Direitos Humanos

Liberdade para Tom, preso pelo judiciário racista!

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Quarta, 28 Dezembro 2016
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 Adeilton Costa Lima, o Tom, artista plástico, negro, morador da ocupação Edith Stein, que foi filiada à FIST(Frente Internacionalista dos Sem-Teto), foi condenado injustamente a 11(onze) anos de prisão pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, sob a falsa acusação de roubo. Posteriormente, esta condenação foi reformada pela Oitava Câmara Criminal, passando para 9 (nove anos). No último dia 19 de dezembro foi, finalmente, concedida a ele a progressão para o regime semiaberto.

Cabe registrar a “defesa“ equivocada da Defensoria Pública que indevidamente intrometeu-se nos autos, sem a devida procuração, e juntou documentos de fls. 61 a 70 que nada tinham a ver com o apenado, pois o mesmo tem advogado.
O juiz Itabaiana não ouviu a única testemunha que acusou Tom em sede policial, quando esta estava sob forte emoção, nem as três testemunhas de defesa, que não eram amigas do condenado e atestaram que, no dia e hora do crime, Tom encontrava-se numa ocupação da rua Santa Cristina, em Santa Teresa. 


A única testemunha de acusação que foi fazer o reconhecimento de Tom em audiência atestou que o mesmo não era um dos criminosos, e mais: disse textualmente que TOM NUNCA ESTEVE NO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU O CRIME. Mesmo diante destas provas, Itabaiana, de forma vil e retaliatória, condenou o companheiro. Este juiz, além de tudo, tem um comportamento desrespeitoso para com advogados de militantes políticos, estando, inclusive, sendo processado pela OAB e pelo advogado do TOM, André de Paula, em virtude de ter mandado fazer escuta nos telefones de vários advogados que defendem ativistas de 2013, como é o caso do advogado do TOM, revivendo a velha prática da ditadura militar.


Tom é réu primário e foi preso pela primeira vez no período eleitoral, o que é ilegal. A fita da câmera de segurança do local do crime, que revela que Tom não participou do assalto, não foi periciada e desapareceu.
O juiz Itabaiana é velho conhecido da FIST por suas atitudes arbitrárias. No afã de condenar, condenar e condenar, cometeu mais uma injustiça gritante com essa sentença. É simplesmente aviltante o comportamento desse magistrado contra pobres, negros e lutadores sociais. Chegou este juiz ao ponto de colocar o advogado de Tom, André de Paula, para fora da sala pelo simples fato deste o ter suspeitado. Ressalte-se, ainda, que o “Tribunal de Exceção” contra Tom configurou-se, também, na demora da concessão da progressão da pena para o regime semiaberto, pois há muito tinha tal direito.


O “Tribunal de Exceção” tem sua continuidade configurada no recurso “engavetado” no STJ (PASMEM!), desde o dia 03/03/2016, concluso ao Ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, desde o dia 28/06/2016, que terá o privilégio de, finalmente, fazer JUSTIÇA, pondo fim a estas indecorosas, racistas, fascistas e absurdas condenações anteriores.

A condenação de Tom faz parte de uma onda geral de perseguição à FIST e a todos os movimentos sociais. Por lutarem contra a especulação imobiliária no Rio de Janeiro, vários moradores de ocupações da FIST já sofreram criminalização. O próprio advogado da FIST, André de Paula, está respondendo a vários processos por se recusar a aceitar as chicanas judiciais contra o nosso movimento e o povo pobre e de maioria negra.


O Estado brasileiro foi construído, primeiro, em cima da escravidão, depois, da repressão brutal ao povo negro. A justiça, como um dos pilares desse Estado, não é diferente. Os juízes no Brasil têm poderes quase ditatoriais e podem passar por cima do devido processo legal, como Itabaiana fez. Além disso, o sistema penal não oferece nenhum apoio para reabilitar os presos e reintegrá-los na sociedade, servindo como escola do crime e depósito para pobres, muitos já com as penas vencidas.

Como parte da nossa luta contra o sistema capitalista, devemos exigir que haja um controle popular maior sobre o Judiciário e diminuição do poder dos juízes. Também devemos exigir mudanças radicais no sistema penal, começando com o fim da Polícia Militar, que trata o povo como um inimigo a ser combatido, e medidas para diminuir a superlotação dos presídios com a implementação de presídios- fábrica, presídios agrícolas, presídios de capacitação profissional.

Pedimos o apoio de todos os movimentos sociais, sindicais e demais entidades democráticas para a campanha pela liberdade do Tom e contra as perseguições à FIST. Precisamos de moções nos sindicatos e movimentos, divulgação do caso, solidariedade material ao Tom e à sua família e apoio nas manifestações que vamos convocar em conjunto com quem apoiar mais esse preso do judiciário racista e antipopular!

FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto)
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Telefone: 21 996067119

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