Legislação

TV Senado exibe reportagens sobre Código Penal

Imprimir
Terça, 25 Setembro 2012
Acessos: 2704
Compartilhar

Senadores realizam audiências públicas e avaliam proposta de juristas e mais 101 projetos para chegar ao texto que fará a maior mudança na legislação penal em 72 anos

O Senado está debatendo a proposta de um novo Código Penal para o país, redefinindo o que deixa e o que passa a ser crime e as punições para cada caso. É a maior mudança na legislação penal em 72 anos.

Desde segunda-feira (24), a TV Senado exibe uma série de reportagens sobre a proposta de reforma do Código Penal.

Até sexta-feira, serão detalhados os principais pontos do anteprojeto em análise pelos senadores (PLS 236/12), explicadas as polêmicas e esclarecidas dúvidas como: o usuário de drogas deve ser preso, tratado ou liberado para consumir? Em que casos o aborto pode deixar de ser crime? Quais as propostas para punir o preconceito?

A série é exibida nos programas Senado Agora, às 13h55, e Jornal do Senado, às 21h.

Nota oficial

Nas últimas semanas, uma série de informações desencontradas e improcedentes têm sido publicadas em diversos meios de comunicação acerca da tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma comissão ­especial de senadores.

Sobre o assunto, temos a esclarecer:

A comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal foi instituída a partir dos requerimentos 756 e 1.034, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

A composição da referida comissão cumpriu as normas regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas.

A comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, e nesse período promoveu quatro audiências públicas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários, em Aracaju e Cuiabá.

O anteprojeto da comissão de juristas foi entregue em 27 de junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que também já realizou duas audiências públicas sobre a matéria.

Como projeto de código em tramitação, poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado.

Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil ­manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto.

O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legítima para analisar proposições legislativas, como é o caso da reforma do Código Penal. Para tanto, irá cumprir todos os prazos regimentais.

De forma democrática e com diálogo aberto com todos os setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo ­Código Penal em consonância com os anseios da maioria dos brasileiros.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Fonte: Jornal do Senado.

Compartilhar

Copyright © 2019 Agência Petroleira de Notícias. Todos os direitos reservados.
Joomla! é um software livre com licença GNU/GPL v2.0

Av. Presidente Vargas, 502, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20010-000 • (21) 2508-8878 Onlink.