Meio Ambiente

Ruralistas já preparam 50 emendas à MP do Código Florestal

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Quarta, 30 Maio 2012
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O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).

O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei. Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação.

A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira.

 

Código entra em vigor e já deve passar por alteração

A primeira delas deve ser feita já no "Diário Oficial" de hoje para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas.

No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.
 
A ideia, segundo a ministra Izabella Teixeira, era limitar o dispositivo a pequenas propriedades e sempre em combinação com espécies nativas. Mas a redação da MP sugere que o plantio indiscriminado de dendê possa ser considerado mata ciliar.
 
"Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP", criticou André Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
 
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que iniciou o movimento "Veta, Dilma!", disse ontem que o novo código amplia a anistia a desmatadores e reduz a proteção às florestas, e estuda entrar com uma ação contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).
 
Parlamentares ruralistas e representantes do agronegócio, por sua vez, ficaram insatisfeitos com os vetos e prometeram brigar por ajustes na medida provisória.
 
Os dois pontos críticos são os vetos ao artigo 1° e ao artigo 61 do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado no plenário da Câmara.
 
No lugar do primeiro, que tornava o código um mero disciplinador de atividades rurais, Dilma restaurou o texto do Senado, que afirma que o objetivo da lei é proteger as florestas nativas.
 
Substituindo o 61, considerado pelo governo anistia a desmatamentos ilegais, Dilma estabeleceu uma recomposição progressiva de APPs desmatadas em beira de rio.
 
Nessa "escadinha", minifúndios recompõem apenas 5 m em margem de rios estreitos e médias e grandes propriedades, 30 m (em vez dos 15 m definidos na Câmara).
 
O agrônomo Gerd Sparovek (USP) elogiou a medida: "Exigindo a restauração quase completa ou completa dos imóveis maiores que 4 módulos fiscais [médios e grandes], a MP inclui na restauração 75% da área agrícola".
 
Já o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, disse que a volta do artigo 61 "traz prejuízos significativos" para os grandes produtores. "Vai ter impacto na produção."
 
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, sugeriu que o texto pode sofrer emendas: "Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta".
 
Ciente das dificuldades, o governo atua para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a lei no Senado, seja o relator da comissão que examinará o veto.
 
Fonte: Claudio Angelo, Márcio Falcão e Kelly Matos, Folha de São Paulo
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