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Estado deu isenção fiscal de mais de R$ 200 milhões para joalherias

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Quarta, 16 Novembro 2016
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O governo do Rio de Janeiro insiste em cortar salário de trabalhador. Põe cerca elétrica na ALERJ e ataca covardemente o povo. Mas escondeu que deu isenção fiscal em tempos de crise até para joalherias.

Veja matéria de Fernando Paulino

 

O governo do Estado concedeu isenção fiscal de R$ 231.112.411,14 a um grupo de 21 joalherias do Rio de Janeiro, apesar de todo o quadro de crise financeira. As informações são da própria Secretaria de Fazenda do Estado, acrescentando que essa vantagem foi dada entre os anos de 2008 a 2013, com redução do ICMS.
Enquanto isso, no último dia 10, o Estado sofreu mais um bloqueio de suas contas. Dessa vez, foram R$ 4,2 milhões, destinados ao Aluguel Social, cuja extinção está prevista no pacote de maldades anunciado pelo governador Pezão. O defensor público geral do Estado, André Luiz Machado de Castro, disse que o governo não poderia extinguir o Aluguel Social.
"O decreto extingue o Aluguel Social, um programa importantíssimo que hoje atende a mais de 10 mil famílias a um custo relativamente baixo. A lei não permite mexer nele porque são direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos. Ou seja, o estado combinou com um número grande de famílias que as retiraria de suas casas e as inseriria em programas habitacionais. Enquanto essas unidades não estivessem prontas, o governo pagaria o Aluguel Social. Portanto, no meio do caminho, não é possível que se descombine o que foi tratado inicialmente”, explicou o defensor-geral.
|Contra o corte do aluguel-social, no dia 10, centenas de pessoas fizeram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Os manifestantes exibiram faixas e cartazes com críticas ao governador Pezão e pediam moradia digna. O Aluguel Social é um benefício temporário, destinado a atender necessidades de famílias com baixa renda. O benefício é concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até R$500,00.
Após gritos e palavras de ordem em frente ao Palácio Tiradentes, três representantes do grupo foram recebidos por parlamentares.
Fonte: Fernando Paulino é jornalista.

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