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Reforma da Previdência tem mudanças e a trabalhista balança

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Quarta, 19 Abril 2017
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Em busca dos mais de 200 votos que lhe faltam na Câmara dos Deputados, o Governo Michel Temer cedeu e fez novas alterações para tentar aprovar sua reforma da Previdência.

 

Imagem:J.Batista/Câmara dos Deputados

A mais significativa foi a de estabelecer como 62 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem, uma redução de três anos da proposta enviada ao Legislativo. Para os trabalhadores do sexo masculino, a idade mínima para se aposentar pela Previdência Social será de 65 anos. Ambos terão de contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social ou para os regimes estatais por ao menos 25 anos.

O esforço de tornar mais palatável e menos custosa politicamente à reforma para sua base aliada tem um motivo: o Planalto tem recebido sinais claros das dificuldades para passar seus projetos na Câmara. Nesta terça-feira, houve uma derrota importante num teste de força estimulado pelo próprio Planalto. Ministros de Temer sugeriram aos deputados de sua base que colocassem em votação um requerimento para antecipar a análise da reforma trabalhista pelo plenário atropelando a comissão especial que trata do assunto. Perdeu. A base governista não conseguiu aprovar o requerimento de urgência. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos e 163 contrários.

Enquanto o Governo cede para tentar viabilizar a reforma da Previdência, a equipe econômica torce o nariz. Somadas a outras cinco alterações pactadas no projeto, o Governo acabou abrindo mão de 170 bilhões de reais. Inicialmente, a previsão era de que a economia com a reforma chegasse aos 800 bilhões de reais no período de dez anos. Agora, se aprovada no Congresso Nacional, a redução com os gastos previdenciários será de 630 bilhões de reais. As informações foram repassadas pelo relator do projeto na Câmara, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), após uma série de reuniões com o presidente Michel Temer e com sua equipe econômica.

As principais mudanças que Maia inseriu em seu relatório são para atender parte da bancada insatisfeita com a PEC 287/2016. As primeiras sondagens a respeito das votações mostram que se votada da maneira como estava, ela teria pouco mais de cem votos favoráveis e mais de 270 contrários. Número bem inferior aos 308 votos necessários para passar. O quórum nesse caso é elevado porque se trata de uma proposta de emenda constitucional.

Em seu discurso, Arthur Maia usou uma estratégia de comunicação adotada pelo governo nos últimos dias, de que as mudanças seriam para igualar todos os níveis de funcionalismo. Além disso, alegou que as alterações foram realizadas para atender principalmente os mais pobres. Ele leria o seu relatório nesta terça-feira, mas por conta das mudanças de última hora, teve de adiar o ato para a quarta-feira. Na ocasião, também serão anunciadas novas regras específicas para categorias policiais.

Mesmo antes do anúncio, um grupo de policiais civis vinculados a diversos sindicatos e associações já promoviam um protesto em frente ao Congresso Nacional, onde instalaram dezenas de cruzes e caixões no gramado simbolizando que a reforma significaria a morte dos servidores públicos. A manifestação acabou, na parte da tarde, em depredação em uma das portas de entrada do Legislativo, na área conhecida como chapelaria. Os manifestantes avançaram contra os policiais legislativos federais e quebraram os vidros.

Regras alteradas

Outras mudanças foram com relação à idade mínima para a receber o valor integral da média salarial quando aposentado. No projeto inicial, seriam necessários 49 anos de contribuição para atingir esse valor. Agora, serão 40 anos. Por exemplo, se uma pessoa se aposentar com 25 anos de contribuição ela receberá 70% da média salarial vigente de sua categoria. Esse valor aumenta 1,5% ao ano, nos cinco primeiros anos, e 2% nos cinco anos seguintes, e mais 2,5% até atingir os 35 anos de contribuição e o valor total da média salarial.

Com relação à regra de transição, o Governo decidiu mudá-la também. Inicialmente, a regra proposta valia para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais. A proposta era de aplicar um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que falta com base na regra antiga. Agora, esse acréscimo será de 30%, e só vale para mulheres a partir dos 53 anos e homens a partir dos 55 anos.

Outra alteração trata da aposentadoria rural, que poderá ocorrer quando o trabalhador atingir os 60 anos de idade. Outros que poderão se aposentar com essa idade, desde que tenham 25 anos de contribuição, são professores e policiais. No caso dos parlamentares federais (deputados e senadores), todos poderão se aposentar aos 60 anos de idade, aumentados em um ano a cada biênio a partir de 2020 até chegar ao limite de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Críticas e reuniões

Deputados governistas comemoraram as mudanças, enquanto os opositores disseram que elas não alteram a essência da reforma, que seria a retirada de direitos dos trabalhadores. “O relator foi capaz de preservar o que é mais importante, a mesma regra valendo para todo o cidadão brasileiro”, afirmou Efraim Filho (PB), líder do DEM. “Essas são medidas insignificantes com a mesma essência, que é acabar com a aposentadoria”, retrucou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Politicamente, a gestão Temer adotou uma nova  estratégias na tentativa de aprovar a reforma da Previdência: chamou os senadores para reuniões em que as alterações foram discutidas. Os parlamentares da Câmara Alta estavam se sentindo excluídos das conversas e houve uma ameaça de que a proposta não passaria no Senado. Depois de um desses encontros, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que possivelmente ela seria aprovada sem problemas. “Ousaria dizer que, pelos líderes que se manifestaram hoje (terça-feira), se forem contempladas na Câmara todas essas questões, passa redondo no Senado”.

 

Fonte: El País Brasil

 

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