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Câmara decide sobre reforma Trabalhista

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Terça, 25 Abril 2017
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Está marcada para esta terça-feira (25) a votação da reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Como foi aprovada a urgência para a tramitação do texto, não cabe mais pedido de vista que poderia adiar a decisão.

 

A oposição promete dificultar o processo para tentar impedir a aprovação da reforma. O líder do PSOL, deputado Glauber Braga, critica a tramitação em regime de urgência.

O PSOL entrou nessa segunda-feira (24) com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da urgência aprovada na Câmara.O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP, defende que a base governista vai vencer a obstrução da oposição.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, informou que pretende terminar a votação da reforma trabalhista até quinta-feira. Se aprovado no plenário, o texto segue para análise do Senado.

A reforma em tramitação estabelece que o acordo firmado entre patrões e trabalhadores prevaleça em relação à legislação em 16 pontos, como jornada de trabalho e pagamento de férias.

Também acaba com a contribuição sindical obrigatória e regulamenta o home office, que é o trabalho feito em casa, e o intermitente, aquele sem horários fixos. O trabalhador seria convocado com antecedência pelo patrão e só receberia pelas horas trabalhadas.

Já o governo e as entidades empresariais defendem a reforma como necessária para reduzir o desemprego. Já a oposição, parte dos sindicatos e procuradores e juízes do trabalho argumentam que a medida precariza as condições do trabalhador.

Fonte: Radioagência Nacional

 

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