Nacional

Renegociar dívidas para comprar votos da reforma da Previdência

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Terça, 16 Maio 2017
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O governo de Michel Temer, buscando atrair votos para a aprovação da reforma da Previdência, cedeu nas negociações de um novo programa para a regularização de dívidas de empresas com a Receita Federal, permitindo desconto de multas e juros.

 Imagem: Beto Barata/PR

Conhecido como novo Refis, o Programa de Regularização Tributária (PRT) teve a proposta original do governo alterada no Congresso, que incluiu diversos benefícios para quem deve para o Fisco. Já a equipe econômica de Temer é contra os descontos e tenta diminuir a perda de arrecadação.

 De acordo com o jornal a Folha de S. Paulo, a versão elaborada na comissão especial do Congresso causaria uma perda de R$ 23 bilhões na arrecadação tributária. 

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, garantindo o desconto de até 90% nas multas das empresas devedoras, dependendo da parcela inicial. A equipe econômica queria, no limite, desconto de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento.

 Ainda segundo a Folha, a última versão da nova medida coloca as condições do governo com um prazo máximo de 120 meses e o desconto de parte das multas e dos juros. 

 Os descontos seriam válidos somente para quem pagar 24% do valor total da dívida até o final deste ano, com descontos no saldo restante e parcelamento em 114 vezes do valor final do débito. 

 Em outro ponto, o governo Temer também negocia benefícios nas dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

 Críticas

O Programa de Regularização Tributária tem sido duramente criticado por entidades como o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que afirma que os deputados e senadores estão legislando em causa própria. 

 “No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom”, afirma Achilles Frias, presidente da entidade, se referindo a Newton Cardoso Júnior (PSDB-MG), relator do projeto no Congresso.

Fonte: jornal GGN

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