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Futuro da polémica dos royalties está nas mãos de comissão especial da Câmara dos Deputados

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Sexta, 11 Novembro 2011
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Depois de ser aprovado em 19 de outubro pelo Senado, o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo entrou em tramitação na Câmara. A presidência da casa definiu que o assunto será tratado numa comissão especial, que deve ser instalada até a próxima semana. O objetivo da comissão é agilizar os trabalhos, dispensando a tramitação por várias instâncias.

A comissão especial vai avaliar o relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Caso o relatório seja aprovado sem mudanças pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá que ser apreciado novamente pelo Senado.

O relatório de Rêgo determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. O projeto também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.


Fonte: Agência Petroleira de Notícias

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