Opinião

Lula, Temer e a reforma trabalhista

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Quarta, 26 Abril 2017
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Golpistas iniciam desmonte de direitos conquistados nos últimos cem anos

Por Fátima Lacerda

 

26 de abril de 2017 entra para a história como um dia trágico. Nesta tarde, teve início a votação, na Câmara de Deputados, da criminosa reforma trabalhista que golpeia mortalmente os nossos direitos.

Um retrocesso de mais de cem anos nos direitos sociais. A Justiça do Trabalho fica sem função, praticamente extinta. O trabalhador fica isolado, órfão, à mercê da ganância do patronato. Os sindicatos ficam  inviabilizados, na prática, com o fim do imposto sindical.

O desgoverno covarde e usurpador de Michel Temer correu com a votação e se antecipou à greve do dia 28, com medo de que uma greve vitoriosa repercutisse  sobre a maioria de parlamentares vacilantes e venais.  Afinal, eles ainda dependem do voto para se eleger.

A reforma trabalhista, no meu entendimento, é ainda pior do que a previdenciária. Ataca a organização sindical que Lula se esforçou para regulamentar, ainda que com erros e acertos, estabelecendo como prioridade, em seu primeiro governo, uma série de regras de proteção ao trabalho, ao direito de greve e buscando fortalecer as centrais sindicais. O interesse do trabalhador ganhou protagonismo.

O governo Lula regulamentou pela primeira vez tanto a existência das centrais sindicais brasileiras como a possibilidade de filiação das nossas centrais a entidades internacionais de trabalhadores, o que representou um avanço considerável na lei. Até então elas existiam à margem da lei, estavam proibidas.

Houve uma mudança de paradigmas que trouxe o trabalhador para o debate, num arranjo onde o interesse patronal também era levado em conta, o que provocou severas críticas de setores da esquerda. Toda a reforma trabalhista de Lula foi construída e debatida durante dois anos, com representações tripartites: governo, entidades de trabalhadores e entidades patronais. Nada mais democrático. Havia, ainda, representações de trabalhadores informais, em face do seu crescimento numérico e estatístico.

O cerne do golpe de 2016 é destruir tudo isso, destruir a capacidade de luta e de organização dos trabalhadores assim como toda a proteção social, sobretudo a destinada aos menos favorecidos. As mudanças previdenciárias e trabalhistas em curso, assim como a terceirização, significam quase um decreto de morte prematura aos pobres e desvalidos.
 
Com Lula e os governos subsequentes, até ser revertida com o golpe, essa mudança de paradigma, em que o trabalhador e a regulação do trabalho em bases mais democráticas e atuais ganhou protagonismo, sempre esteve implícita. Acredito que a intenção de colocar o trabalhador no palco, como personagem central, se constituiu no cerne do governo democrático-popular do presidente empossado em 2003, Lula da Silva - o presidente operário que tanto incomoda as elites mumificadas e escravistas do Brasil, capachos do imperialismo.  

"Se o trabalhador tivesse consciência da extensão do mal que está sendo praticado, iniciaria no dia 28 uma greve por tempo indeterminado". A sugestão é de André Machado, titular da 6ª Região do Trabalho e membro da Amatra (Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho).
 
Fonte: Fatima Lacerda é jornalista da Agência Petroleira de Notícias.

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