Opinião

Retomar as conquistas e controlar as finanças

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Sexta, 19 Maio 2017
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“O setor financeiro desvia, da sociedade e do Estado, 1,5 trilhão de reais por ano — quase o mesmo que todo o Orçamento da União”

Por Ladislau Dowbor*

Há um pano de fundo na crise que vivemos que pode ser resumido no tripé ambiental, social e financeiro. No plano ambiental, estamos literalmente destruindo o planeta, através do aquecimento global, da perda de biodiversidade (destruímos 52% da fauna do planeta entre 1970 e 2010 segundo o WWF), da liquidação das florestas, da contaminação generalizada das águas e assim por diante. Tecnologias de século XXI, que permitem extração de recursos naturais de forma quase ilimitada, e leis do século passado geram uma combinação insustentável. O planeta não aguenta.

No plano social, oito famílias detêm mais patrimônio do que a metade mais pobre da população mundial. Apresentado de outra forma, 1% dos mais ricos detêm mais riqueza do que os 99% seguintes. Somos 7,45 bilhões de pessoas no mundo e 80 milhões a mais a cada ano. Entre dois e três bilhões estão em condições econômicas dramáticas. E esses bilhões não são ignorantes nem resignados, sabem hoje que se pode viver melhor, e muros na fronteira mexicana ou em Israel, frotas da marinha no Mediterrâneo, ou as cercas eletrificadas na Europa não vão resolver o assunto.

Quanto ao terceiro eixo, o financeiro, não faltam recursos. O planeta produz anualmente 80 trilhões de reais de bens e serviços, o equivalente a 11 mil reais por mês por família de quatro pessoas. Dá para todos vivermos de maneira digna e confortável. Mas os recursos estão essencialmente em mãos de aplicadores financeiros, não de investidores produtivos.

Segundo a revista The Economist, existem 20 trilhões de dólares em paraísos fiscais, 200 vezes os 100 bilhões que a Cúpula de Paris se propôs a levantar a cada ano para evitar a tragédia climática. São recursos que não só não são investidos para fomentar a economia, como sequer pagam impostos.

A solução é óbvia: os recursos financeiros improdutivos, hoje em mãos de especuladores, precisam ser redirecionados para servir à reconversão tecnológica que nos permita parar de destruir o planeta, e para organizar o acesso a um mínimo de renda e a inclusão produtiva dos excluídos. Em particular, a guerra com os pobres tem de ser transformada em guerra contra a pobreza, articulando as políticas ambientais, sociais e financeiras.

Este quadro global, que gerou as três conferências mundiais de 2015 e desenhou a agenda mínima para 2030, se aplica rigorosamente ao Brasil. Estamos destruindo a Amazônia, contaminando os aquíferos e outras fontes de água, entupindo os alimentos de agrotóxicos, paralisando as cidades por opções absurdas de transporte individual.

E no plano social a tragédia é total, com 60 mil assassinatos por ano, uma gigantesca população carcerária vivendo em condições medievais, cerca de 20 milhões de pessoas ainda presas na miséria total. Estamos destruindo a riqueza ambiental herdada em vez de capitalizar o seu potencial, e mantendo o país entre os 10 mais desiguais do planeta.

No plano financeiro, segundo oTax Justice Network os ricos do Brasil mantêm 520 bilhões de dólares em paraísos fiscais, cerca de 1600 bilhões de reais. Não só não investem, como não pagam impostos. E são os primeiros a se cobrirem de bandeiras. Esses recursos não estão parados em alguma ilha, são administrados pelos bancos nossos e estrangeiros (se é que a distinção ainda tem algum significado), como por exemplo o Itaú e o Bradesco, em Luxemburgo, no Panamá ou outros numerosos abrigos. São alimentados pela evasão fiscal, que o Sindicato dos Procuradores da Fazenda estimou em R$ 571 bilhões em 2015.


Os assalariados, que têm os impostos descontados em folha, não participam da festa, e pagam os impostos embutidos nos preços, os chamados impostos indiretos, que representam no Brasil a obscena cifra de 56% da carga tributária. (....)

Em 2013, o governo se viu frente a esta asfixia da economia pelos intermediários financeiros, por rentistas que não só não produzem como travam, e iniciou uma firme redução das taxas de juros; A Selic baixou até 7,5%, cerca de 2,5% acima da inflação (nos EUA 1%, na Europa 0,5%). E baixou os juros que pagam as pessoas físicas e as pessoas jurídicas utilizando os bancos públicos. A revolta dos rentistas foi instantânea, consideraram que o “pacto” fora rompido, e a partir daí não tivemos mais um dia de governo, e sim uma guerra permanente que culminou com o impeachment. A redução dos juros era necessária, indispensável do ponto de vista econômico, mas não era viável na relação de forças realmente existente. O resto é uma caminhada caótica que se aprofunda.

O “saneamento” financeiro proposto pelo governo golpista consiste essencialmente em reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, de forma a puxar mais recursos para o andar de cima, visando dar às elites econômicas confiança para investir e recuperar a economia. A lógica não funciona: com menos direitos e recursos na massa da população, a demanda continuará estagnada, e ninguém vai produzir quando não há para quem vender. E não é o setor exportador, que representa apenas 10% da economia, que vai resolver.

No plano propositivo, é essencial entender que o desenvolvimento sustentável é o objetivo. Isto significa melhorar a vida das famílias sem destruir o meio ambiente, e de forma socialmente mais equilibrada. O bem estar das famílias depende, por exemplo, em termos individuais, de ter um salário decente e uma casa digna e equipada.

Mas depende essencialmente, também, da capacidade do Estado assegurar o acesso ao consumo coletivo.O consumo coletivo universal e gratuito assegura um equilíbrio muito maior da sociedade. Particular importância adquiriu o livre acesso à banda-larga da internet. (...) Não à toa há uma correlação rigorosa entre o nível de desenvolvimento e bem estar dos países e a dimensão das políticas públicas.

Um terceiro eixo do bem-estar resulta da gratuidade de acesso aos bens comuns (como praias e parques). A gestão dos bens comuns e a garantia de sua acessibilidade a todos fazem parte das políticas públicas.

Este equilíbrio exige por sua vez que haja um Estado democrático, e não capturado por grupos financeiros com interesses estreitos. .No centro da visão propositiva, mais do que os objetivos que todos conhecemos, e que inclusive estão bem sistematizados na Agenda 2030, está a questão da governança: quem decide, e através de que mecanismos de poder, a alocação dos recursos.

É curioso como não estamos sozinhos nesta busca. James Galbraith resume os desafios nos EUA: “A alternativa progressista ao programa econômico de estímulos irresponsáveis e ganhos rentistas sobre o capital é um programa de pleno emprego, salários decentes, e amplos investimentos nas necessidades sociais, culturais e ambientais, assentadas em impostos que incidam diretamente sobre as rentas, lucros de monopólio e heranças, desestruturando (dismantling) assim a dinastia oligárquica que tem mandado nos Estados Unidos, através dos dois partidos, desde 1981.” [3]

O Banco Mundial, na sua avaliação da economia brasileira em 2016, qualifica o período de 2003 a 2013 como The Golden Decade, a década de ouro, e por sólidas razões [4] O aumento da capacidade de consumo da população gerou um círculo virtuoso, os programas redistributivos tiraram da miséria cerca de 50 milhões, a acumulação de reservas cambiais protegeu o país dos ataques especulativos internacionais, a política de soberania nas negociações internacionais gerou um clima de respeito pelo Brasil, e o Brasil cresceu de maneira sustentada durante dez anos.

Uma política que se sustenta durante dez anos não é uma experiência fracassada, é um caminho a ser reconquistado. E a base, em termos econômicos, é elementar: aumentar a capacidade de consumo da população gera demanda, aumento de produção, novos investimentos, expansão do emprego, o que por sua vez estimula mais demanda. E os investimentos em infraestruturas e em políticas sociais asseguram o complemento de dinamização pelo lado do Estado. O crescimento econômico gerado assegura os impostos que permitem fechar a conta. Mas não pode sustentar um dreno dos recursos da ordem de 15% no setor privado e de 6% no setor público.

Algum mistério? Não há nada de novo a inventar, é retomar as conquistas, o caminho estava certo. O que não estava certo é o sistema de drenagem dos recursos produtivos para ganhos especulativos.

Referências citadas pelo autor: [1] Ver Carta Iedi 786 de 12 de maio de 2017 – https://mail.google.com/mail/u/0/?zx=iymwzkbf36ps#starred; [2] Elinor Ostrom – Governing the Commons – Cambridge, 2012; [3] James K. Galbraith – Can Trump Deliver on Growth? – Spring 2017 – https://www.dissentmagazine.org/article/trump-deliver-growth-jobs-infrastructure-james-k-galbraith; [4] Retaking the path to inclusion, growth and sustainability: Brazil Systematic Country Diagnostic – World Bank, May 2016 – http://documents.worldbank.org/curated/en/180351467995438283/pdf/101431-REVISED-SCD-Brazil-SCD-Final-version-May-6-2016.pdf

Fonte: Trechos de artigo originalmente publicado em Blog da Redação (outraspalavras.net). Laudislau Dowbor é economista e professor universitário

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