Questões Urbanas

Alerj e Prefeitura tomam medidas contra a Light

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Segunda, 11 Julho 2011
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com um requerimento de concessão de liminar referente à ação que move contra a Light, desde abril. A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, expediu 13 multas contra a concessionária

 

 

A Alerj ingressou com o requerimento, na terça-feira (5/7), na 4ª Vara Empresarial, em função da situação de risco causados pelo sucessivos casos de bueiros explosivos.

Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), “a Light tem sido negligente na segurança. Ela terceirizou os serviços e o que estamos vendo são as constantes explosões de bueiros. A multa no valor de R$ 100 mil, já estipulada para cada bueiro que explodir, é irrisória diante da gravidade dos problemas”.

A deputada lembrou que, desde 2010, já foram contabilizados mais de 40 acidentes deste tipo no Rio de Janeiro. O Judiciário enviou o requerimento ao Ministério Público, para apreciação. A ação estava na 6ª Vara Empresarial, obrigando a empresa a adequar suas instalações e equipamentos localizados na rede subterrânea e a apresentar declaração técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atestando a segurança das instalações e equipamentos.

A ação pede, também, que a concessionária se responsabilize pelos danos causados pelas explosões. O caso foi transferido para a 4ª Vara Empresarial, onde já transcorria uma ação do Ministério Público do Estado. Com isso, a ação da Alerj ficou parada mais de três meses, aguardando a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a concessionária, o que só ocorreu na terça-feira (5) – o valor da indenização acordado é de R$ 100 mil para cada bueiro atingido.

Prefeitura do Rio multa Light

Por seu turno, a Prefeitura do Rio informou em seu site, também na terça-feira (5) que, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, expediu 13 multas contra a concessionária Light. Multas referentes a danos ao patrimônio, a partir dos episódios de explosões de bueiros da concessionária, desde a criação da comissão de acompanhamento da Prefeitura em abril passado.

A comissão nesse período reuniu-se com a Light por diversas vezes e levantou dados referentes aos incidentes, identificando infrações cometidas pela concessionária contra as posturas municipais e danos ao patrimônio. Como consequência as multas hoje somam R$ 10.282,80 e dizem respeito às seguintes situações: 1) seis por danos ao patrimônio público; 2) seis por execução de reparo em vias públicas sem licença, causando interrupção das vias; e 3) uma por esgotamento irregular de águas pluviais.

A Prefeitura do Rio informou, também, que a Light está obriada a recuperar os danos causados em vias públicas, bem como a operação, manutenção e segurança das redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica é de responsabilidade exclusiva da concessionária. Foi lembrado, ainda, que a regulação e fiscalização desses serviços e equipamentos é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico no país.

O portal de notícias "R7" fez o seguinte apanhado das explosões:

  • Na segunda-feira (4), quatro bueiros explodiram no centro do Rio, ferindo três pessoas. De acordo com a Secretaria de Municipal de Saúde, um homem de 44 anos e outro de 25 tiveram alta do Hospital Souza Aguiar, à noite. Uma terceira vítima, de 53 anos, não deu entrada em nenhum hospital.
  • No dia 28/6, um bueiro explodiu no Flamengo, destruindo duas cabines telefônicas. Ninguém ficou ferido.
  • No dia 25/6, um bueiro explodiu na rua Constante Ramos, em Copacabana. A explosão, que atingiu duas caixas subterrâneas, foi causada por um curto-circuito em cabos de baixa tensão.
  • No dia 19/6, um funcionário da Light ficou ferido após a explosão de um bueiro na rua Conde do Bonfim, na Tijuca. Ele teve queimaduras de segundo grau em 46% do corpo.
  • Outro bueiro explodiu no dia 1º de junho na esquina das ruas da Constituição e Gomes Freire, no Centro.
  • No dia 1º de abril, um bueiro explodiu na avenida Nossa Senhora de Copacabana. A explosão foi tão forte que abriu uma cratera no meio da rua. Na oportunidade, o presidente da Light, Jerson Kelman, admitiu que 130 bueiros da cidade estão sob o risco de explosão. Kelman também anunciou a instalação de câmeras de segurança e sensores de calor para evitar novas explosões.

 

Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações da Alerj, Prefeitura do Rio de Janeiro e R7.

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