Reforma Agrária

Quilombolas pedem regularização de suas terras durante audiéncia no Senado

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Segunda, 07 Novembro 2011
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No mesmo dia em que é lançada a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola, com a realização de uma marcha na Praça dos Três Poderes, o Senado promoveu uma audiência pública sobre o tema. Um dos principais assuntos discutidos na reunião desta segunda-feira (7) foi a regularização das terras quilombolas - que, segundo os representantes dessas comunidades, enfrenta uma série de resistências, as quais estariam resultando até em assassinatos.

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir, órgão vinculado à Presidência da República), a questão fundiária "é a mais difícil de todas para os quilombolas" e exige "uma luta inclusive dentro do governo".

- E é difícil não apenas por sermos negros, mas porque estamos declarando como propriedade coletiva um pedaço do território brasileiro. Trabalhamos contra paradigmas e contra a legislação - argumentou ela.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). Mas a entidade informa que apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade - que dá a garantia legal - sobre as terras.

A titulação é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o governo, há no Incra cerca de 1.080 processos de titulação de terras quilombolas.

- Queremos resolver o problema que o Estado deixou - protestou Ivo Fonseca, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq, entidade que promove a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola).
 
Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado
Foto: Lia de Paula, Agência Senado