Saúde

Sociedade civil se organiza para lutar pela regulação da publicidade de alimentos

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Quarta, 15 Dezembro 2010
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Depois que a juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a resolução 24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em junho deste ano, diversas organizações e movimentos sociais começaram uma luta pela validade da medida. O texto da resolução, fruto de diversas consultas públicas realizadas pela agência, regulamenta a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

Segundo uma pesquisa feita pelo IBGE entre 2008 e 2009, metade da população brasileira é obesa. Além disso, um em cada cinco adolescentes e uma em cada 3 crianças de 5 a 9 anos estão com excesso de peso. Preocupadas com os números alarmantes, um conjunto de mais de 20 entidades da sociedade civil decidiu lançar, na próxima sexta-feira (17), uma Frente Pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos. Durante o lançamento, acontecerá uma mesa redonda sobre o tema "consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos", na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, das 9 às 12h.

Entendendo a proposta

O intuito da Frente, que reune diversos institutos de pesquisas e entidades ligadas aos direitos humanos é cobrar a criação de uma regulamentação e mecanismos de fiscalização por parte da União sobre a publicidade de alimentos.

Entre outros pontos, a Resolução nº 24 obriga que a publicidade desses tipos de produtos seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde, no caso de consumo excessivo, e entraria em vigor a partir de 28 de dezembro. O uso de informações incompletas e o direcionamento delas ao público infantil, por exemplo, está ligado aos hábitos alimentares dos brasileiros.

As entidades da Frente acreditam que a resolução poderia ser ainda mais abrangente, principalmente no que se refere à propaganda voltada às crianças. “O Estado brasileiro tem o dever de regular a veiculação deste tipo de conteúdo, que influencia e molda comportamentos, sobretudo das crianças, que estão em fase de desenvolvimento. Expor meninos e meninas indiscriminadamente a este tipo de conteúdo, em nome do lucro buscado pelas empresas, é uma violação dos direitos dessas crianças", acredita Bia Barbosa, integrante do Intervozes, que acompanha a Frente.

O objetivo da mesa redonda que acontece no próximo dia 17 é reforçar o debate, que tange a saúde pública, com toda sociedade. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pela página http://idec.org.br/regulacaoalimentos.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações do Observatório do Direito à Comunicação.

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