Saúde

Audiéncia pública na Alerj denuncia: privatização da saúde é o remédio que mata

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Terça, 08 Abril 2008
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Na audiência pública foi lançado o "Manifesto em Defesa do Direito à Vida, à Saúde e contra as Fundações"

 

A juíza Salete Macaloz comparou as fundações estatais de direito privado a uma "monstruosidade jurídica", argumentando que, do ponto de vista da lei, o público e o privado não podem fazer parte da mesma instituição. Disse ainda que "o poder judiciário já não é o mesmo de 30 anos atrás", argumentando que nada justifica "a cumplicidade de alguns juízes com certas aberrações".

A declaração foi durante audiência pública, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Dia Mundial da Saúde, 7/4. A audiência foi convocada pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Os debatedores relacionaram a mercantilização da saúde - que também passa pelas fundações de direto privado na gestão dos hospitais públicos -   com a epidemia de dengue no Rio e que já alcança vários outros estados.

A maior parte das críticas focou a Lei 5.164, aprovada em dezembro de 2007 na Alerj. A lei – uma das "aberrações" citadas por Salete Macaloz – permite a implantação das  fundações estatais de direito privado nos hospitais do estado.

 

Governo do Rio desrespeita deliberações das Conferências de Saúde

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) "é um sobrevivente". Embora tenha sido uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, resiste com dificuldade ao "subfinanciamento dos governos, nas três esferas (federal, estadual, municipal), e aos duros ataques da mídia, que representa os interesses dos grupos privados".

Além do governo do Rio de Janeiro, também os de Sergipe e da Bahia legalizaram a presença das fundações estatais de direito privado nos hospitais públicos, embora a maioria das conferências estaduais e a mais recente Conferência Nacional de Saúde, em 2007, tenham rejeitado por ampla maioria a presença das referidas fundações nos hospitais. Elas ficariam responsáveis pela administração e destinação das verbas públicas, fariam contratações de profissionais de saúde pela CLT, que conviveriam com outros, já do quadro, contratados pelo RJU, com salários diferenciados, além de ficarem desobrigadas de prestar contas junto aos tribunais de contas, situação que, na opinião dos debatedores, daria margem ao favorecimento de interesses privados e à corrupção.

Também compondo a mesa de debates, representando a direção nacional do PSOL, a ex-senadora Heloísa Helena disse que não se permite sequer ter plano médico privado, tal o seu compromisso com o caráter público e gratuito da saúde. Ela lamentou que "o país com a legislação mais avançada do mundo, em termos de saúde, tenha construído um abismo entre a teoria e a prática". Para a ex-senadora, enfermeira de profissão, "a criação do SUS foi uma declaração de amor aos pobres, mas só com luta e organização social vamos garantir a sua aplicação". 

 

Lei das fundações de direito privado é inconstitucional

 

Precedida por um ato público nas escadarias da Assembléia Legislativa, a audiência pública contou com a participação de dirigentes e militantes de quase todos os sindicatos da área da saúde – médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, odontólogos, de docentes e servidores das universidades que mantêm hospitais (UFF, UERJ, Unirio), dentre outros - de movimentos sociais, como a Famerj, a FanRio, além de centrais sindicais, parlamentares e partidos políticos.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL) lembrou que o Dia Mundial da Saúde foi instituído há 60 anos, para afirmar a saúde como direito de todos e obrigação do poder público. Contraditoriamente, tantas décadas depois, o caráter público e gratuito da saúde nunca esteve tão ameaçado. O deputado também vinculou a epidemia de dengue aos investimentos decrescentes, nas esferas federal, estadual e municipal:

"O governo César Maia retirou este ano R$ 43 milhões da saúde, provavelmente para aplicar em mega projetos como a Cidade da Música. E hoje a única música que conseguimos ouvir é o zumbido do mosquito em nossos ouvidos" – afirmou. 

Na audiência pública foi lançado o "Manifesto em Defesa do Direito à Vida, à Saúde e contra as Fundações", denunciando seu caráter inconstitucional e reafirmando a necessidade de concursos públicos, manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) na contratação dos servidores e aplicação do Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores da saúde, como caminho para dar dignidade aos trabalhadores do setor e mais qualidade ao atendimento. O manifesto também sugere que o remédio para a crise, proposto pelo governador Sérgio Cabral (a privatização), é a causa principal da tragédia que vem se abatendo sobre a população.

 

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

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