Saúde

Ato público em Brasília reivindica mais verbas para a saúde

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Terça, 23 Agosto 2011
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Trabalhadores da saúde fazem ato na quarta, 24, no Plenário 7 da Câmara de Deputados, em Brasília. O movimento é pela aprovação da Emenda Constitucional 29 que vai garantir mais verbas para a saúde. Sua regulamentação obrigará a União a destinar para a saúde 10% das receitas correntes brutas; Estados 12% da arrecadação dos impostos ; e municípios, valor igual ou superior a 15% . O texto principal da proposta – um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) – foi aprovado em junho de 2008.

Em documento, a CUT nacional ressalta a importância  do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a todos os brasileiros o atendimento público, gratuito, de qualidade, como determina a Constituição. Mas só a regulamentação da EC 29 poderá assegurar os recursos necessários ao cumprimento dessas metas. Diz o documento:

“O SUS é uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira e,dentre outros aspectos, vem ao encontro das lutas para garantir o desenvolvimento sustentável com justiça social. A sua consolidação como parte de um sistema de seguridade social universal, estável e com controle social ainda é um desafio para os movimentos sociais, sobretudo o seu financiamento, que tem na Emenda Constitucional 29 a busca de garantia de que as verbas da saúde não sejam desviadas para outras finalidades”.
 
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
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