Saúde

Vergonha: Alerj aprova privatização da saúde estadual

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Quarta, 14 Setembro 2011
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Por 50 votos favoráveis e 12 votos contrários, o plenário da Alerj aprovou, na tarde dessa terça-feira 23, o Projeto de Lei (PL) nº 767/2001, que entrega a gestão dos hospitais estaduais às chamadas ‘organizações sociais’, forma disfarçada de privatização
 

Representantes de movimentos sindicais e sociais que lutam contra a privatização da saúde pública vão, a partir desta semana, denunciar todos os 50 deputados que votaram a favor do PL 767/2011. A denúncia será constante e feita especialmente nas bases eleitorais de cada um dos parlamentares que apoiaram a privatização da saúde estadual. Cartazes com nomes, fotos e partidos desses deputados também serão produzidos.

A votação dessa terça-feira foi um dos episódios mais vergonhosos da história da Alerj, cuja presidência chamou a tropa de choque da PM para impedir que centenas de servidores, moradores de comunidades carentes e usuários de hospitais públicos ocupassem as galerias daquela casa legislativa para protestar contra a privatização. Em clima tenso, os manifestantes permaneceram do lado de fora, nas escadarias, denunciando à população o golpe tramado pela maioria dos deputados em conluio com o governo Cabral Filho (PMDB), autor do Projeto de Lei.
   

Projeto de lei de Cabral acelera privatização e abre brechas para a corrupção

Apesar do seu envolvimento em vários escândalos com uma série de empresas prestadoras de serviços ao estado, como a Delta e a Facility, o governador Cabral Filho (PMDB) pretende aprovar um projeto que abre brechas para a corrupção e desvios de toda a espécie, constituindo-se, ainda, numa ameaça ao atendimento gratuito nos hospitais.
 
A proposta prevê a privatização dos hospitais públicos do estado através da entrega destas unidades de saúde às organizações sociais de caráter privado que podem ser criadas por qualquer empresa. Desta forma serão beneficiados grupos econômicos, potenciais financiadores de campanhas eleitorais, significando um ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para evitar o debate e aprovar de imediato o PL 767/2011, que chegou à Alerj, Cabral pediu regime de urgência.
 
OS: sem fiscalização ou licitação

A entrega da administração de hospitais e outros serviços públicos a OS ou a fundações de direito privado abre brechas para fraudes. Isto porque, ao contrário dos hospitais e outros órgãos públicos, elas não precisam realizar licitações para a compra de equipamentos, medicamentos ou concurso para a contratação de mão-de-obra. Diminui também a fiscalização. Além de não pagar nada pelo uso das unidades de saúde e pelos servidores, as OS ainda recebem para administrá-las. E o dinheiro gasto por essas entidades privadas com qualquer despesa sai dos cofres públicos. Um negócio de pai para filho.

Um hospital gerido por OS, significa falta de transparência e de controle social. Há margem para desvios de todos os tipos, além de estar ameaçada a prestação do serviço gratuito, imprescindível à população. Qualquer empresa pode abrir uma OS. São essas empresas, privilegiadas com recursos da saúde pública, que realizam doações vultosas para campanhas de políticos que representam seus interesses comerciais.

Desmonte e privatização

Segundo a Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), "o governador Sérgio Cabral Filho em seus dois mandatos tem tornado propositalmente mais caótica a situação dos hospitais do estado, para justificar a sua entrega à iniciativa privada. Em suas administrações não realizou concurso público para admissão de novos servidores, não concedeu qualquer reajuste salarial e aumentou as terceirizações. Não satisfeito, fechou o hospital São Sebastião, cedeu o Iaserj Central para ser demolido pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e passou o Hospital Pedro II ao município para ser administrado por uma OS, após um incêndio, decisões que lhe valeram o apelido de “coveiro de hospitais”."
 
Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações do Sindsprev/RJ
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