Saúde

Privatização da saúde se amplia

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Quarta, 21 Setembro 2011
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Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz

 


Foi à custa de sprays de pimenta e da repressão do batalhão de choque da Polícia Militar, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no ultimo dia 13 de setembro, mudança na gestão da saúde do estado, que agora será gerida por Organizações Sociais (OS). Em João Pessoa, na Paraíba, no mesmo dia a tentativa de aprovação das OS no município resultou em três estudantes de medicina feridos na repressão policial aos manifestantes, que conseguiram fazer com que o tema fosse retirado de pauta. Os governos justificam que o atendimento nas unidades geridas por OS continua público e mais eficiente para a população. Entretanto, pesquisadores, profissionais da saúde, estudantes e militantes de movimentos sociais denunciam que se trata de um processo de privatização e de desmonte do SUS, com várias consequências para os trabalhadores e usuários. De acordo com o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização, situado em Alagoas e um dos núcleos que se opõem a esses processos, as OS já fazem gestão da saúde nos estado de São Paulo, Pará, Pernambuco, em municípios do estado de Alagoas, da Bahia, na cidade do Rio de Janeiro e agora, no estado do Rio. “É um processo de privatização porque é a introdução de contratos que são da lógica do direito privado no núcleo estratégico de funcionamento do SUS, no coração do sistema. Se fosse uma estratégia isolada para resolver um problema pontual, poderia até ser possível ter que recorrer a esse tipo de dispositivo. Nesse caso, não é disso que se trata; não é um dispositivo para resolver um problema emergencial, é uma substituição da lógica do direito público por uma lógica do direito privado e isso é muito grave”, analisa a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ligia Bahia sobre a recente aprovação das OS no estado do Rio de Janeiro.

Ligia explica que, a médio prazo, a eficiência do sistema de saúde é afetada com a administração via OS, ainda que momentaneamente possa haver um injeção de recursos que cause uma melhoria imediata e uma boa impressão na população. “O argumento para contratação das OS é que com essas organizações se conseguirá a eficiência. Mas a médio prazo o que ocorrerá é uma redução da eficiência do SUS. Porque isso aumenta o chamado custo de transação, que é o custo relacionado com contratos nos quais se embutem riscos de haver quebra das relações de confiança entre contratado e contratante”, diz. A professora exemplifica: “É como você comprar um carro velho sem saber direito que ele já está batido, e, nesses casos dos contratos com as Organizações Sociais, os custos de transação parecem ser muito elevados, porque as empresas que estão sendo contratadas não têm nenhuma experiência na gestão, são empresas que foram formadas para serem OS, a exemplo, aqui no Rio, da Fiotec e do Viva Rio”, define.

Ligia classifica a melhora momentânea que pode haver nas unidades gerenciadas por OS como uma “melhora com um tempo eleitoral”. “Esse não é o tempo necessário para resolver as necessidades de saúde da população, porque elas não necessariamente combinam com os tempos eleitorais, são necessidades para sempre, por isso precisamos ter uma política de Estado e não de governo para a saúde”, defende. “No médio prazo, as OS vão preferir atender pacientes de menor risco para gastar menos e não há nenhum antídoto pensado para resolver esse problema. Isso é uma irresponsabilidade, porque há toda uma experiência internacional que diz que quando do se recorre a esse tipo de dispositivo, de contratar um terceiro, é preciso que no contrato esteja incluído um monte de cláusulas que protejam essa chamada seleção de risco, e não é o caso. Inclusive os contratos nem são transparentes, não estão disponíveis. Na lei aprovada na Alerj , isso não está garantido”, questiona.
 
Fonte: Blog Fazendo Media (www.fazendomedia.com)
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